Condições Gerais

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estes termos e condições gerais de venda (doravante designados por “Termos e Condições Gerais”) aplicam-se à relação entre o Passaporte do Emigrante, da entidade Emigrar Sàrl, e todas as pessoas que colocam uma encomenda num dos websites. Emigrar Sàrl reserva-se o direito de adaptar ou modificar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, que serão imediatamente aplicáveis a qualquer nova encomenda.

Com cada encomenda, o Cliente deve confirmar que leu e aceitou os Termos e Condições Gerais. Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se assim a todas as encomendas efetuadas pelo Cliente (doravante designada por “Encomenda”). Quaisquer condições especiais mencionadas no site “passaporte-emigrante.ch” em relação aos produtos expostos são parte integrante das Condições Gerais. Em caso de discrepância entre as condições especiais e as Condições Gerais, prevalecem as condições especiais.

ASSINATURA ELETRÓNICA

O “clique” do comprador no formulário de encomenda constitui uma assinatura eletrónica que tem o mesmo valor entre as partes que uma assinatura manuscrita.

COMPROVATIVO DA TRANSAÇÃO

O comprovativo físico ou electrónico de pagamento, conservado nos ficheiros de Emigrar Sàrl, pelo site “passaporte-emigrante.ch”, será considerado como prova das encomendas feitas entre as partes.

PREÇO

Os preços são indicados em Francos Suíços (CHF), e só são válidos na data em que o comprador faz a encomenda. Emigrar Sàrl reserva-se o direito de modificar os seus preços em qualquer altura, mas compromete-se a aplicar os preços afixados no momento da encomenda. Estes preços têm em conta os custos de entrega unicamente para território nacional Suíço. O pagamento da totalidade do preço deve ser efetuado pelo comprador no momento da encomenda.

Os preços indicados são válidos apenas na Suíça e no Principado do Liechtenstein.

PAGAMENTO ANTECIPADO E SEGURANÇA

A oferta do Cliente para encomendar um produto do Passaporte do Emigrante implica o pagamento antecipado do montante da encomenda e das taxas por cartão bancário ou postal (Visa, Mastercard, American Express e Postcard apenas débito directo) e TWINT.

O pagamento antecipado é feito num serviço bancário seguro ou nos servidores postais dos parceiros da Emigrar Sàrl, tal como oferecido no Website. Isto implica que nenhuma informação bancária ou postal relativa ao Cliente é transmitida através do website “passaporte-emigrante.ch”.

O pagamento por cartão bancário ou postal é, portanto, perfeitamente seguro.

A encomenda será registada e validada assim que o pagamento for aceite pelo sistema de pagamento escolhido pelo Cliente. A Ordem do Cliente será validada e o seu cartão será debitado automaticamente quando a Ordem for registada.

PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Os produtos são entregues no endereço de entrega indicado pelo cliente na encomenda. Os riscos associados ao envio da mercadoria ao Cliente (risco de perda, destruição, endereço de entrega errado, etc.) são suportados pelo cliente assim que a mercadoria é entregue ao transportador designado por Emigrar Sàrl. Em caso de erro nos dados do destinatário, Emigrar Sàrl não será responsabilizado pela impossibilidade de entrega do produto.

A encomenda será executada num período de tempo aceitável, começando no dia seguinte ao da receção da encomenda, dependendo do stock disponível.

MODALIDADE DE ENTREGA

Os produtos são enviados pelos Correios Suíços em território Suíço a partir da data de expedição para o endereço indicado pelo comprador. Para envios para fora da Suíça, o prazo de entrega não pode ser indicado antecipadamente nem garantido por Emigrar Sàrl e todos os custos relacionados com o envio (portes, taxas alfandegárias e outros impostos de importação) são inteiramente pagos pelo cliente. Emigrar Sàrl não é responsável por qualquer roubo ou perda de pacotes durante o transporte.

DEVOLUÇÕES E TROCAS

Uma vez que um cliente tenha encomendado o serviço ou produto, não pode retirar a sua encomenda, exceto por razões excecionais. O motivo excecional é concedido mediante aceitação pelo passaporte do emigrante.
Após a recetação do produto, se o comprador notar algum defeito, deverá contactar imediatamente o Passaporte do Emigrante no endereço eletrónico info@passaporte-emigrante.ch e seguir as instruções que lhe serão comunicadas.

PROTEÇÃO DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

As informações solicitadas ao comprador são necessárias para o processamento da sua encomenda e podem ser comunicadas exclusivamente aos parceiros contratuais do Passaporte do Emigrante envolvidos na execução da presente encomenda. O comprador pode escrever ao Passaporte do Emigrante para exercer os seus direitos de acesso e rectificação no que diz respeito às informações que lhe dizem respeito e que constam dos ficheiros da empresa.

Todos os dados obtidos pelo uso do Passaporte do Emigrante são utilizados somente por Emigrar Sàrl para fins estatísticos ou comerciais – newsletter por exemeplo – e, não são, a qualquer momento transmitidos a empresas externas.

PROPRIEDADE DO PASSAPORTE DO EMIGRANTE

O Passaporte do Emigrante é o proprietário de todos os textos e fotos no website “www.passaporte-emigrante.ch”.

INFORMAÇÕES NO WEBSITE

Todas as informações do site www.passaporte-emigrante.ch provêm principalmente dos parceiros do Passaporte do Emigrante, que declaram toda a responsabilidade em caso de incumprimento dos serviços prometidos por estes últimos.

UTILIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES

O comprador compromete-se a utilizar os benefícios de acordo com as informações e descrição dadas pelo parceiro no website do passaporte do emigrante. Nenhuma descrição ou informação relativa aos benefícios está incluída no interior do produto. Algumas das vantagens requerem reserva prévia com o parceiro. O Passaporte do Emigrante não pode garantir que o benefício pode ser utilizado a todo o momento. O comprador não pode ter quaisquer reclamações contra um parceiro se não tiver feito a reserva antecipada solicitada pelo parceiro.

O Cliente é responsável por qualquer falta de participação ou falta de utilização de um benefício. Os benefícios não utilizados durante o ano de validade do Passaporte do Emigrante não podem ser transitados para o ano seguinte em nenhuma circunstância.

O Cliente é responsável por verificar as condições especiais de cada parceiro para a utilização das ofertas.

OFERTA DINÂMICA

A oferta proposta pelo Passaporte do Emigrante é dinâmica, no sentido em que algumas das ofertas podem ter uma duração inferior a um ano (segundo acordo com o parceiro ou para uma oferta de última hora, por exemplo). E podem ser adaptadas a qualquer momento.
Apenas as vantagens mencionadas no website são oficialmente oferecidas aos titulares. O website é constantemente actualizado e os benefícios que já não são oferecidos ou cuja quantidade é excedida são removidos do website. Por conseguinte, já não são considerados como fazendo parte da oferta do Passaporte do Emigrante.

DETALHES DA EMPRESA

O Passaporte do Emigrante é propriedade de :
Emigrar Sàrl
Rue des Creusets 59
1950 Sion

info@passaporte-emigrante.ch
IDE – CHE-457.676.504

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente contrato é são regidas pela lei suíça. Em caso de litígio, o local de jurisdição será exclusivamente Sion, ficando reservado o direito de recurso.